Justiça suspende prorrogação do prazo para novos contratos do Fies

O desembargador disse que a decisão de prorrogar as inscrições invadiu competência do Poder Executivo, por entender que cabe ao Ministério da Educação (MEC) definir as regras de financiamento

Estabilidade provisória acidentária. Indenização por dano moral.

Contrato de experiência.

Golden Cross é obrigada a custear cirurgia

Projeto autoriza locatário a comunicar, por mensagem eletrônica, desejo de cancelar aluguel

Proposta altera a Lei do Inquilinato

Redução da idade para mudança de sexo é suspensa

É necessário que o jovem tenha ao menos 21 anos para se submeter à cirurgia

4ª Turma Cível determina que Estado forneça medicamento

TJ nega habeas corpus a suspeito de assalto à mão armada contra supermercado

A defesa sustentou tratar-se de réu primário, pai de família, com quatro filhos menores para sustentar, prestes a obter vaga no mercado de trabalho

TST garante trânsito de pessoas em agências do Bradesco

O Brasil conta com quase 20 mil agências bancárias, e a greve já paralisou os trabalhos em mais de 7 mil delas.

Advogados e procuradores da União entram em greve

Mantido fornecimento de remédio para portadora de artrite reumatóide

Fornecimento de remédio a uma portadora de artrite reumatóide é mantida.

Contrato de experiência: 90 dias não são 03 meses

Greve dos bancários pára cem agências em São Paulo

Diário de Justiça publica acórdão sobre validade de cartões

TJ consegue estender isenção de ICMS

Apelação. Despejo e cobrança de alugueres e encargos. Cerceamento de defesa. Inocorrência.

Seguro-desemprego possui regras específicas a serem observadas caso haja o trabalho temporário; entenda como funciona

Embora não esteja previsto para o trabalho temporário, é preciso observar as condições para retomada do recebimento quando há a interrupção do benefício.

Os Fundamentos da Propaganda Eleitoral nas Redes Sociais

eleitorais, iniciado na década de 90. Com o passar do tempo, esse novo meio foi, gradativamente

Locação de carros: empresa não pode cobrar preço de balcão quando já firmado o contrato

A tese foi analisada pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em um recurso especial da Mega Rent Car Ltda. contra a empresa Bayer S/A.

Mulher que realizou tratamento hospitalar particular não tem direito a ressarcimento

improcedente, pois, no caso, não houve negativa de tratamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e o tempo de

Funcionário pode manter plano de saúde após a demissão?

convênio por um período de 1/3 do tempo que o trabalhador ficou no plano, com limite mínimo de 6 meses